Termos do serviço

1. Vendedor e âmbito de aplicação

1.1 As presentes Condições de Serviço («Condições») regulam as compras realizadas na loja online www.zindeo.com («Loja»).

1.2 A Loja é explorada por:
FZKS, s.r.o.
Sušany 151, 980 12 Hrnčiarske Zalužany, Eslováquia
Número de identificação da empresa (IČO): 48 115 576
Inscrita no Registo Comercial do Tribunal Distrital de Banská Bystrica, Secção Sro, Registo n.º 27947/S
E-mail: info@zindeo.com
(«Vendedor»)

1.3 «Comprador» designa qualquer pessoa que efetue uma encomenda na Loja. «Consumidor» é o Comprador que seja uma pessoa singular e atue fora do âmbito da sua atividade comercial ou profissional. As disposições identificadas como aplicáveis aos Consumidores dizem respeito apenas a estes; os Compradores profissionais estão sujeitos às presentes Condições e ao Código Comercial eslovaco.

1.4 Ao efetuar uma encomenda, o Comprador confirma ter lido e aceite as presentes Condições. Aplica-se a versão em vigor à data da encomenda.

1.5 O contrato é celebrado em inglês. As traduções das presentes Condições para outras línguas são disponibilizadas para facilitar a compreensão; em caso de divergência, prevalece a versão inglesa, salvo disposição imperativa em contrário da legislação de proteção dos consumidores do país do Consumidor.

2. Produtos e preços

2.1 Cada página de produto apresenta as principais características, os ingredientes (INCI), o volume ou peso e o preço. As fotografias são ilustrativas; a embalagem pode variar ligeiramente entre lotes.

2.2 Os produtos ZINDEO são cosméticos destinados exclusivamente a uso externo. Antes de os utilizar, cabe ao Comprador verificar a lista de ingredientes para identificar substâncias que não tolere.

2.3 Os preços são apresentados em euros e correspondem aos preços finais. O Vendedor não é sujeito passivo de IVA e não cobra IVA. Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos; são apresentados no carrinho e no checkout antes da confirmação da encomenda.

2.4 Os descontos e as promoções são válidos durante o período indicado e não são acumuláveis, salvo indicação expressa em contrário. Quando é anunciada uma redução de preço, o Vendedor apresenta também o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores à redução, conforme exigido por lei.

2.5 Se um produto for apresentado com um preço manifestamente incorreto devido a erro técnico ou tipográfico, o Vendedor não é obrigado a fornecê-lo por esse preço. O Vendedor informa o Comprador e propõe o preço correto ou o reembolso integral.

3. Encomendas e celebração do contrato

3.1 O Comprador pode efetuar uma encomenda sem registo ou através de uma conta de cliente. Os dados da conta devem ser exatos; o Comprador deve manter as suas credenciais de acesso confidenciais.

3.2 Antes de submeter a encomenda, o Comprador pode rever e corrigir todos os dados introduzidos. A encomenda é submetida ao clicar no botão «Pagar agora» (ou numa expressão equivalente que indique a obrigação de pagar).

3.3 Após a realização da encomenda, o Vendedor envia automaticamente uma confirmação para o e-mail do Comprador. O contrato de compra e venda considera-se celebrado quando esta confirmação é recebida.

3.4 O Vendedor pode cancelar uma encomenda antes do envio se os artigos estiverem esgotados, o preço for manifestamente incorreto (2.5), o pagamento falhar ou não for possível entregar no destino escolhido. Qualquer montante já pago é reembolsado sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias.

3.5 O Vendedor arquiva eletronicamente os contratos celebrados. Estes não são de acesso público; o Comprador recebe os detalhes da encomenda por e-mail.

4. Pagamento

4.1 As encomendas são pagas online no checkout através dos métodos aí disponibilizados (cartão de pagamento e outros métodos processados pelo nosso prestador de serviços de pagamento, Stripe). Os dados do cartão são processados pelo prestador de serviços de pagamento; o Vendedor nunca os recebe nem armazena.

4.2 Não está disponível o pagamento contra reembolso.

4.3 A encomenda é processada após a confirmação do pagamento. A fatura (documento fiscal) é enviada ao Comprador por e-mail ou incluída na encomenda.

4.4 Os pontos de fidelização (ZIN) e os códigos de desconto são aplicados no carrinho ou no checkout, de acordo com as condições da secção 8.

5. Entrega

5.1 A Loja efetua entregas nos países enumerados na Política de Envios. As transportadoras, modalidades de entrega (ponto de recolha, cacifo de encomendas ou entrega ao domicílio), preços e prazos estimados de entrega de cada país são apresentados nessa política e no checkout; prevalece a informação apresentada no checkout.

5.2 Em regra, as encomendas são entregues à transportadora no prazo de 1 a 2 dias úteis após o pagamento. Os prazos de entrega indicados são estimativas a contar da entrega à transportadora. As encomendas são expedidas em dias úteis.

5.3 O envio gratuito aplica-se quando indicado no checkout (atualmente, a partir de 65 € em determinados países). Nas encomendas com envio gratuito, o Vendedor pode escolher uma entrega por estafeta ou ao domicílio em vez de um ponto de recolha.

5.4 Para a entrega num ponto de recolha, o Comprador seleciona esse ponto no checkout ou na página de estado da encomenda. A transportadora notifica o Comprador quando a encomenda está pronta a levantar; a recolha deve ser efetuada dentro do prazo de armazenamento definido pela transportadora.

5.5 Se o Comprador não levantar a encomenda ou se a entrega falhar por motivos que lhe sejam imputáveis, o Vendedor reembolsa o preço dos produtos após a devolução da encomenda, deduzindo os custos da entrega falhada e do envio de devolução.

5.6 O Comprador deve verificar a encomenda no momento da entrega. Os danos visíveis na embalagem devem ser registados junto da transportadora e comunicados para info@zindeo.com, com fotografias, de preferência no prazo de 3 dias. Tal não limita os direitos legais do Consumidor previstos na secção 7.

5.7 O risco de danos transfere-se para o Comprador quando este, ou uma pessoa por si designada, recebe os produtos.

6. Direito de livre resolução (Consumidores)

6.1 O Consumidor pode resolver o contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias a contar da data em que recebe os produtos, pessoalmente ou através de uma pessoa por si designada. Se a encomenda for entregue em várias parcelas, o prazo conta-se da receção da última parcela.

6.2 Para exercer o direito de livre resolução, o Consumidor envia, antes do termo do prazo, uma declaração inequívoca para info@zindeo.com, indicando o número da encomenda. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução anexo às presentes Condições, sem que tal seja obrigatório. O Vendedor confirma a receção por e-mail.

6.3 Exceção por razões de higiene. O direito de livre resolução não se aplica a produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de saúde ou higiene, quando o selo é retirado após a entrega. Isto abrange qualquer creme, roll-on, stick, pó ou sabonete ZINDEO cujo selo, tampa ou embalagem de proteção tenha sido aberta. Podem ser devolvidos produtos não abertos, na embalagem original selada.

6.4 O Consumidor envia os produtos de volta no prazo de 14 dias após a comunicação da livre resolução para: FZKS, s.r.o., Sušany 151, 980 12 Hrnčiarske Zalužany, Eslováquia. O Consumidor suporta os custos diretos da devolução. Não são aceites encomendas enviadas contra reembolso.

6.5 O Vendedor reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos do método de entrega normal mais económico disponibilizado, no prazo de 14 dias após a receção da comunicação de livre resolução. O Vendedor pode reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até que o Consumidor apresente prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. Salvo acordo em contrário, o reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

6.6 O Consumidor é responsável pela depreciação dos produtos resultante de uma utilização que exceda o necessário para verificar a sua natureza e características.

6.7 Os Compradores profissionais não beneficiam do direito legal de livre resolução.

7. Reclamações e responsabilidade por defeitos

7.1 O Vendedor é responsável pelos defeitos existentes à data da entrega que se manifestem no prazo de 24 meses após a entrega. No caso dos Consumidores, presume-se que os defeitos manifestados durante esse período já existiam à data da entrega, salvo prova em contrário apresentada pelo Vendedor.

7.2 Os produtos cosméticos têm um prazo de conservação limitado. O Vendedor não é responsável por alterações decorrentes da utilização após o período de utilização depois de aberto (PAO) ou após a data de validade indicada na embalagem, de armazenamento inadequado (calor, luz solar direta, congelação) ou da utilização normal. Pequenas variações de cor, aroma ou textura entre lotes são naturais em produtos sem estabilizadores sintéticos e não constituem defeito se a função do produto estiver preservada.

7.3 Para apresentar uma reclamação, envie um e-mail para info@zindeo.com com o número da encomenda, a descrição do defeito e fotografias. Se o Vendedor solicitar a devolução do produto, suporta os custos de envio da devolução em caso de reclamação procedente.

7.4 O Consumidor pode solicitar a reparação ou substituição; quando nenhuma destas soluções for possível ou o Vendedor não a assegurar, o Consumidor tem direito a uma redução adequada do preço ou à resolução do contrato. No caso de bens consumíveis, um produto com defeito é normalmente substituído ou reembolsado.

7.5 O Vendedor confirma a receção da reclamação e decide sem demora injustificada, no máximo no prazo de 30 dias após a sua receção. O Vendedor emite uma confirmação escrita sobre o tratamento da reclamação.

7.6 As reações alérgicas ou cutâneas não constituem defeito do produto quando este cumpre as suas especificações e os ingredientes estão identificados. O Comprador deve interromper a utilização do produto e pode contactar o Vendedor, que analisará cada caso individualmente.

8. ZINDEO CLUB, códigos de desconto e avaliações

8.1 Os clientes registados podem acumular pontos de fidelização ZIN de acordo com as regras publicadas na página ZINDEO CLUB. Os ZIN só podem ser utilizados no carrinho, com sessão iniciada.

8.2 Os pontos ZIN não têm valor monetário, não podem ser transferidos nem trocados por dinheiro e são deduzidos quando a encomenda que lhes deu origem é cancelada ou devolvida.

8.3 O Vendedor pode alterar ou encerrar o programa de fidelização. As alterações aplicam-se a partir da sua publicação; os ZIN já acumulados podem ser utilizados durante pelo menos 30 dias após o encerramento do programa.

8.4 Os códigos de desconto são válidos durante o período e nas condições com que são apresentados. Salvo indicação em contrário, só pode ser utilizado um código por encomenda.

8.5 As avaliações dos produtos na Loja são recolhidas através de Judge.me. As avaliações assinaladas como «Comprador verificado» provêm de clientes que adquiriram o produto na Loja. O Vendedor não elimina avaliações negativas; uma avaliação só é eliminada se contiver conteúdos ilegais ou ofensivos.

9. Dados pessoais, litígios e disposições finais

9.1 Os dados pessoais são tratados de acordo com o RGPD, conforme descrito na Política de Privacidade.

9.2 As reclamações e perguntas são tratadas através de info@zindeo.com. Se o Consumidor não estiver satisfeito com a forma como o Vendedor tratou uma reclamação, ou se o Vendedor não responder no prazo de 30 dias a um pedido de reparação, o Consumidor pode apresentar um pedido de resolução alternativa de litígios, no prazo de um ano, à Inspeção Comercial Eslovaca (Slovenská obchodná inšpekcia, Bajkalská 21/A, P.O. BOX 29, 827 99 Bratislava, www.soi.sk) ou a outra entidade de resolução alternativa de litígios autorizada e constante da lista do Ministério da Economia da Eslováquia. Os consumidores de outros países da UE também podem contactar o Centro Europeu do Consumidor do seu país.

9.3 A autoridade de fiscalização é a Inspeção Comercial Eslovaca, Inspeção da Região de Banská Bystrica, Dolná 46, 974 00 Banská Bystrica.

9.4 As presentes Condições e o contrato regem-se pelo direito eslovaco, em particular pelo Código Civil e pela Lei n.º 108/2024 de proteção dos consumidores. O Consumidor residente noutro país da UE mantém a proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência.

9.5 O Vendedor pode atualizar as presentes Condições. As encomendas regem-se pela versão em vigor à data da sua realização.

9.6 As presentes Condições entram em vigor em 16 de outubro de 2026.

Anexo: Modelo de formulário de livre resolução

Para: FZKS, s.r.o., Sušany 151, 980 12 Hrnčiarske Zalužany, Eslováquia, info@zindeo.com

Venho por este meio comunicar que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo aos seguintes produtos:

Número da encomenda: …
Encomendado em / recebido em: …
Nome do consumidor: …
Morada do consumidor: …
IBAN (apenas se tiver sido acordado outro método de reembolso): …
Data e assinatura (apenas se o formulário for enviado em papel): …